Resolução SE 2, de 3-1-2020

Altera a Resolução SE 72, de 16-12-2019, que dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação "Paulo Renato Costa Souza" - EFAPE, a Coordenadoria Pedagógica - COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos

Humanos - CGRH,

Resolve:

Artigo 1º - A Resolução 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 3º - ...............................................

§ 8º - Cabe ao Diretor de Escola organizar os horários de sua unidade escolar de forma a fazer cumprir o disposto nesta Resolução, após consulta dos interesses e opções de horários dos docentes." (NR)

Artigo 2º - Fica acrescido o § 9º ao artigo 3º da Resolução 72, de 16-12-2019:

§ 9º - O docente, que tiver a carga horária atribuída na totalidade ou em sua maioria no período noturno, cumprirá o ATPC na quantidade correspondente ao disposto no Anexo I previsto no inciso I do artigo 2º desta resolução.

Artigo 3º - O anexo II da Resolução SE 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II (a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SE 72/2019)

CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS	AULAS DE 45 MINUTOS COM ALUNOS	TRABALHO PEDA- GÓGICO
		ATPC	ATPL
Jornada Integral - 40	32	7	14
39	31	7	14
38	30	7	13
37	29	7	13
35	28	6	12
34	27	6	12
33	26	5	12
32	25	5	12
Jornada Básica – 30	24	5	11
29	23	5	10
28	22	5	10
27	21	5	10
25	20	5	8
Jornada Inicial - 24	19	4	9
23	18	3	9
22	17	3	9
20	16	3	7
19	15	3	7
18	14	3	7
17	13	3	6
15	12	3	5
14	11	3	4
13	10	3	4
Jornada Reduzida – 12	9	3	4
10	8	2	3
9	7	2	3
8	6	2	2
7	5	2	2
5	4	1	1
4	3	1	1
3	2	1	1
2	1	1	0

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação